FOLHA DE IDENTIFICAÇÃO Título do Artigo: A Gestão dos - IVIG
A Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil e a Questão da Água Subterrânea . A Constituição Federal de 1988, em vigência, muito pouco modificou o texto do .
http://www.ivig.coppe.ufrj.br/docs/articleaguasub.pdf

L11672
8 maio 2008. o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça . . recursos com fundamento em idêntica questão de direito, o recurso especial será . Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2008.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11672.htm

Regulamentação :: STF - Supremo Tribunal Federal
“Art. 543-A. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não conhecerá do recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não .
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=jurisprudenciaRepercussaoGeral&pagina=regulamentacao