MP move ação para obrigar fabricantes a recolher - Ministério Público
MP move ação para obrigar fabricantes de celular a recolher lixo eletrônico. O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública contra LG .
http://www.mp.sp.gov.br/portal/page/portal/noticias/publicacao_noticias/2012/maio_2012/2012%2005%2009%20MP%20move%20a%C3%A7%C3%A3o%20para%20obrigar%20fabricantes%20de%20celular%20a%20recolher%20lixo%20eletr%C3%B4nico.pdf

Os direitos dos consumidores na cessão de crédito - Revista Jus ...
. do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor pertinentes ao tema. . 1.072 do CC/16 e 294 do CC/02 não pode ser estendido a ponto de obrigar o .
http://jus.com.br/revista/texto/17337/os-direitos-dos-consumidores-na-cessao-de-credito

Relacionadas: Plastivida critica decisão que desobriga distribuição ...
2 ago. 2012. suficiente para que os consumidores transportem suas compras. . pela associação civil SOS Consumidor, que obrigava a distribuição .
http://www.ecofinancas.com/noticias/plastivida-critica-decisao-desobriga-distribuicao-sacolas/relacionadas